O que é cartão CNPJ e como emitir?

Fique por dentro das principais informações sobre o cartão CNPJ: como emiti-lo, para o que serve e as principais diferenças para o Certificado MEI.

Provavelmente você já ouviu falar sobre a sigla CNPJ, não é mesmo?

Em resumo, dizemos que o cartão CNPJ é um certificado que comprova a existência de uma empresa. Sua função, inclusive, pode ser comparada ao CPF de uma pessoa física.

Neste artigo, vamos falar sobre o assunto nos seguintes tópicos:

O que é um cartão CNPJ?
Para que serve um cartão CNPJ?
Qual a diferença entre Certificado MEI e cartão CNPJ?
Como emitir o cartão CNPJ
Cartão CNPJ Digital
Utilização do CNPJ

Continue a leitura!

O que é um cartão CNPJ?

O cartão CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é um documento que comprova que uma empresa existe e está devidamente registrada nos órgãos correspondentes. Por isso, dizemos que o CNPJ funciona para uma pessoa jurídica tal qual o CPF para uma pessoa física.

Antes de ter esse nome, o documento era conhecido como Cadastro Geral do Contribuinte (CGC).

Todas as empresas registradas no Brasil devem ter um número de CNPJ e, como consequência, possuem acesso ao cartão.

A numeração do CNPJ é formada por 14 dígitos, sendo os 8 primeiros designados para serem a “raiz” que faz a identificação do negócio. Após a barra (/), a numeração se refere a quantas filiais o empreendimento tem. Por exemplo: o “/0001” indica que há somente uma filial (a matriz).

Ao realizar a emissão do cartão CNPJ, é possível encontrar as principais informações de uma empresa, como:

Número do CNPJ;
Razão social;
Título do estabelecimento (Nome fantasia);
Data de abertura;
Código e descrição da atividade econômica principal e secundária;
Código e a descrição da natureza jurídica;
Endereço;
E-mail do responsável;
Número de telefone;
Situação Cadastral e motivo;
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal e Secundária (CNAE).

Para que serve um cartão CNPJ?

Em resumo, o cartão CNPJ serve para comprovar que uma empresa não se trata de um negócio informal, ou seja, foi devidamente aberta e está de acordo com a legislação.

Vale ressaltar também que, apesar da importância do documento, o cartão CNPJ não substitui outros documentos necessários, como o contrato social de um negócio, visto que cumprem funções diferentes.

Dizemos que o cartão CNPJ, além de comprovar a existência da pessoa jurídica, é uma fonte de informações acerca de uma empresa — ele pode ser exigido nas mais diferentes atividades que um empreendedor for realizar.

Veja alguns exemplos:

O cartão CNPJ pode ser solicitado em casos de solicitação de empréstimo e de financiamentos junto a bancos e instituições financeiras.

Além disso, o documento também é utilizado nas relações comerciais, como na formulação de contratos para prestação de serviço ou fornecimento de insumos.

A emissão de nota fiscal também exige o cartão CNPJ, seja para ter acesso ao sistema da prefeitura, ou para a contratação de um sistema pago de emissão.

Qual a diferença entre Certificado MEI e cartão CNPJ?

É comum que existam dúvidas sobre o Certificado MEI e Cartão CNPJ. Muitas pessoas, inclusive, acreditam que os documentos tenham a mesma função. Mas não: o Certificado MEI não é o cartão CNPJ.

Enquanto o Certificado MEI é um documento que comprova a abertura de uma empresa e a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o cartão CNPJ reúne as informações sobre a empresa.

É importante ressaltar que um documento não anula o outro, já que os dois são necessários para que o Microempreendedor Individual possa fazer solicitações para a sua empresa.

No Certificado MEI, constam as informações pessoais do titular da companhia, como nome completo e documentos como CPF e RG. No cartão CNPJ, por outro lado, constam exclusivamente informações da empresa.

Como emitir o cartão CNPJ

A emissão do cartão CNPJ é realizada através do site da Receita Federal. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

Acessar o site da Receita Federal;
Entrar na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
Informar o número do CNPJ.

Então, o cartão CNPJ é automaticamente emitido no momento da solicitação. É possível baixar o documento ou imprimi-lo.

É importante que você tenha uma consulta periódica do cartão para evitar surpresas como algum tipo de restrição no CNPJ.

Cartão CNPJ Digital

Para facilitar a rotina dos empreendedores, é possível acessar o cartão CNPJ na versão digital, conhecida como e-CNPJ (ou certificado digital).

O documento possibilita o acesso a diversos serviços eletrônicos, como a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Alguns documentos são exigidos para a validação do e-CNPJ, como:

Documentos da Empresa: Documento de Constituição da Empresa, Cartão CNPJ impresso, Documentos de Eleição da diretoria (caso existam), Comprovações de alterações contratuais da empresa (caso existam).
Documentos do Representante Legal: CPF, Documento de identificação (RG, CNH ou Passaporte), Comprovante de Residência emitido nos últimos 3 meses em nome do representante.

A emissão do certificado digital da empresa pode ser emitida pela Receita Federal, Juntas Comerciais e outros estabelecimentos. A tarifa pode variar em cada um dos emissores.